Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento de 2024 (Lei nº 1092/2023), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1076/2023) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2024, lido no dia 13/05/2024, foi aprovado em dois Turnos realizados no dia 20/05/2024. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2.204/2024 e o Segundo em uma Sessão Extraordinária nº 776/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1120/2024, encaminhada através do Oficio nº 017/2024 de 21/05/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9219 fls.B-6, data 23/05/2024. VALOR: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
|