Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaporema, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2024, lido no dia 16/09/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2219/2024 na data de 23/09/2024 e o Segundo Turno em outra Sessão Ordinária nº 2220/2024 na data de 30/09/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1138/2024, encaminhada através do Oficio nº 048/2024 de 01/10/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9294 fls.B-2, data 03/10/2024.